Finalidade
Regulamento de Curso da Escola de Aviação Civil – ALFA para a formação de “Voo por Instrumentos – IFR”, com base no RBHA 141 – seção 141.89, visa prestar informações sobre o referido curso em todos os aspectos dos procedimentos formais, como requisitos, documentação necessária, síntese da programação com todas as atividades, limites mínimos de aprovação, formas de avaliação, a obrigatoriedade do CMA e demais informações específicas.
Identificação do Curso
O curso de Voo por Instrumentos – IFR, no âmbito do sistema de Aviação Civil, por este regulamento de curso, sem prejuízo de outras disposições constantes de atos pertinentes, visa orientar sobre as obtenções da licença de VOO IFR, segundo as exigências da obtenção de licença de IFR, segundo as exigências da NMSA 58-61 (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA).
O curso teórico tem a duração de 06 (seis) semanas e 3 (três) dias e no final desta etapa o aluno sendo aprovado, e após esta informação da Escola para a ANAC, poderá se submeter a uma banca examinadora da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
O regime do curso será o de externato, havendo apenas a obrigatoriedade do aluno estar presente na Escola durante as atividades de ensino programadas pela Coordenação de Ensino.
Os cursos oferecidos serão em número suficiente para atender a demanda surgida, respeitados os espaços disponíveis na Escola, os turnos e a capacidade dos professores em atender a demanda.
Considerando-se a complexidade que envolve a aviação é extremamente importante que este curso seja realizado dentro dos mais altos padrões de treinamento, de dedicação e seriedade, destacadamente quando houver por parte do piloto o interesse na carreira profissional.
Pré-Requisitos para o Curso Teórico IFR
Os candidatos ao curso de Voo por Instrumentos (IFR), deverão, comprovadamente, preencher os seguintes pré-requisitos:
a) Estar dentro do número de vagas, prefixado pela entidade;
b) Preencher a Ficha de Inscrição;
c) Ser detentor de uma licença de Piloto Privado ou Piloto Comercial, na categoria de aeronaves para a qual irá solicitar exame para a obtenção da habilitação;
d) Ter pelo menos 50 (cinquenta) horas de voo* em rota como piloto em comando.
*Caso o candidato ao Curso de Voo por Instrumentos – Instrução Teórica não possua as 50 horas de voo em rota como piloto em comando, sua matricula será permitida, porém a realização do cheque de voo, ao final do curso, ficará sujeita a complementação das horas a serem realizadas em outra entidade de ensino na qual será realizada a parte prática.
Matrícula
a) Candidato Brasileiro:
Ficha de Inscrição preenchida;
Carteira de Identidade;
Título de Eleitor;
Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª Classe (PC) e 2ª Classe (PP);
Licença de Piloto Privado ou Piloto Comercial válidas;
Certificado de Reservista ou de Alistamento Militar, se for o caso;
Certificado de conclusão do 2º grau;
Caderneta Individual de Voo;
02 (duas) fotos 3×4 recentes;
Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, se for o caso; e
Outros documentos que se façam necessários, a critério da ALFA – Escola de Aviação civil.
Candidato de Nacionalidade Estrangeira:
Licença especial concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil, conforme legislação em vigor;
Ficha de inscrição preenchida;
Ficha Cadastro de Estrangeiro preenchida (RBHA 141, Anexo 14);
Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª Classe;
02 (duas) fotos 3×4 recentes;
Passaporte válido e cópias devidamente autenticada das folhas desse documento que contenham os dados principais (fotografia, visto de permanência etc.) ou o Registro Nacional de Estrangeiro;
Caderneta Individual de Voo;
Comprovante de pagamento da taxa de inscrição, se for o caso;
Outros documentos que se façam necessários, a critério da Escola de Aviação civil – ALFA.
b) Pagamentos
O pagamento do curso deverá ser acordado no ato da matrícula;
O curso não prevê o pagamento de mensalidades (podendo ser acertado com aluno);
Para facilitar o pagamento do curso, da Escola de Aviação civil – ALFA dispõe de forma de pagamento parcelado em 5 vezes no cheque; em 5 vezes em boleto bancário; 8 vezes no cartão de crédito; ou 5% de desconto à vista
O abandono ou desistência do curso, em qualquer fase, não desobriga o aluno do pagamento integral do mesmo, devendo este seguir conforme o contrato.
Estrutura da Etapa Teórica
a) Composição do Currículo
O currículo das matérias aplicadas envolve os seguintes assuntos:
Segurança de Voo
Metereologia
Regulamento de Tráfego Aéreo
Navegação Aérea
b) Duração e Período
O curso desenvolve-se em 06 (seis) semanas e 3 (três) dias, com a carga horária previamente determinada pelo manual de cursos da ANAC.
As aulas são ministradas de Segunda a Sexta, no período noturno, das 19:30h às 22:30h, podendo haver mudança nos dias quando necessário e simulados quando houver, aos sábados pela manhã com início às 08:30h e término as 11:30h.
c) Material Didático
O material didático (livros e apostilas) a ser utilizado no curso é fornecido ao aluno mediante o respectivo pagamento.
d) Limites Mínimos de Aprovação
Serão aprovados os alunos que, ao final da parte teórica, tiverem obtido, no mínimo:
Média 7,0 (sete) na aprendizagem em cada disciplina;
Média 7,0 (sete) na participação em cada disciplina;
75% (setenta e cinco por cento) de frequência ás aulas de cada disciplina.
Caso o aluno não obtenha a média final 7,0 (sete), será submetido à prova de 2ª época para obter a aprovação no curso.
Para a aprovação na 2ª época, o aluno precisará obter no mínimo Resultado final igual a 7,0 (sete), da seguinte forma:
Resultado Final = {(Média final + nota da prova de 2ª época) / 2}
e) Certificado de Conclusão do Curso Teórico
O Certificado de Conclusão será entregue somente diretamente ao aluno e após o término do curso, mediante aprovação dentro dos limites acima citados.
O Certificado de Conclusão somente será entregue a terceiros, mediante procuração registrada em cartório, em favor da pessoa que retirará o certificado. Esta pessoa deverá apresentar documento de identificação com foto.