Finalidade
Regulamento de Curso da ALFA – Escola de Aviação civil para a formação de “Piloto Comercial Avião / PC-A”, com base no RBHA 141 – seção 141.89, visa prestar informações sobre o referido curso em todos os aspectos dos procedimentos formais, como requisitos, documentação necessária, síntese da programação com todas as atividades, limites mínimos de aprovação, formas de avaliação, a obrigatoriedade do CMA e demais informações específicas.
Identificação do Curso
O curso de Piloto Comercial – Avião – PC-A, no âmbito do sistema de Aviação Civil, por este regulamento de curso, sem prejuízo de outras disposições constantes de atos pertinentes, visa orientar sobre as obtenção da licença de PILOTO COMERCIAL – AVIÃO (PC-A), com habilitação em voo por instrumentos, segundo as exigências da obtenção de licença de PC – Avião, com habilitação em voo por instrumentos, segundo as exigências da NMSA 58-61 (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA).
O curso teórico tem a duração aproximada de 05 (cinco) meses e no final desta etapa o aluno sendo aprovado, e após esta informação da Escola para a ANAC, poderá se submeter a uma banca examinadora da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
O regime do curso será o de externato, havendo apenas a obrigatoriedade do aluno estar presente na Escola durante as atividades de ensino programadas pela Coordenação de Ensino.
Os cursos oferecidos serão em número suficiente para atender a demanda surgida, respeitados os espaços disponíveis na Escola, os turnos e a capacidade dos professores em atender a demanda.
Considerando-se a complexidade que envolve a aviação é extremamente importante que este curso seja realizado dentro dos mais altos padrões de treinamento, de dedicação e seriedade, destacadamente quando houver por parte do piloto o interesse na carreira profissional.
Pré-Requisitos para o Curso Teórico PC- A
Os candidatos ao curso Piloto Comercial Avião – PC-A, deverão, comprovadamente, preencher os seguintes pré-requisitos:
a) Idade mínima – 18 anos;
b) Nível mínimo de escolaridade – Ensino Médio completo, realizado em estabelecimento de ensino público ou privado devidamente autorizado;
c) Experiência como piloto – ser portador da licença de Piloto Privado-Avião ou os que forem inscritos sem a licença de PP-A – Avião terão que obtê-la até o término do curso teórico.
Matrícula
a) Candidato Brasileiro:
Ficha de Inscrição / Matrícula preenchida ou completada;
Carteira de Identidade;
Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente;
Título de Eleitor;
Comprovante da Última Votação;
CPF próprio;
Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª Classe (se possuir);
Comprovante de situação perante o Serviço Militar;
02 (Duas) Fotografias 3×4 recentes, de frente, em padrão oficial para uso em documento de identificação;
Outros documentos que se façam necessários, a critério da Escola de Aviação civil – ALFA.
b) Candidato de Nacionalidade Estrangeira:
Ficha de Inscrição / Matrícula preenchida ou completada;
CPF provisório, emitido pela Receita Federal;
Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª Classe (se possuir);
Comprovante de situação perante o Serviço Militar;
02 (Duas) Fotografias 3×4 recentes, de frente, em padrão oficial para uso em documento de identificação;
Como documento de identificação pessoal, o passaporte original e cópias devidamente autenticadas das folhas desse documento que contenham os dados principais (fotografia, visto de permanência, etc.) ou o Registro Nacional de Estrangeiro;
Outros documentos que se façam necessários, a critério da ALFA – Escola de Aviação civil.
c) Pagamentos
O pagamento do curso deverá ser acordado no ato da matrícula;
O curso não prevê o pagamento de mensalidades (podendo ser acertado com aluno);
Para facilitar o pagamento do curso, da Escola de Aviação civil – ALFA dispõe de forma de pagamento parcelado em 5 vezes no cheque; em 5 vezes em boleto bancário; 8 vezes no cartão de crédito; ou 5% de desconto à vista
O abandono ou desistência do curso, em qualquer fase, não desobriga o aluno do pagamento integral do mesmo, devendo este seguir conforme o contrato.
Estrutura da Etapa Teórica
a) Composição do Currículo
O currículo das matérias aplicadas envolve os seguintes assuntos:
b) Duração e Período
O curso desenvolve-se em aproximadamente 5 (cinco) meses com a carga horária previamente determinada pelo manual de cursos da ANAC.
As aulas são ministradas de Segunda a Sexta, no período noturno, das 1930h às 2230h, podendo haver mudança nos dias quando necessário e simulados quando houver, aos sábados pela manhã com início às 0830h e término as 1130h.
c) Material Didático
O material didático (livros e apostilas) a ser utilizado no curso é fornecido ao aluno mediante o respectivo pagamento. Régua, transferidor, computador de voo, para as aulas de Navegação Aérea, fica a escolha do modelo e material (metal, PVC ou papelão) a critério de cada aluno, sendo que o modelo de Computador de Voo adotado pelo da ALFA – Escola de Aviação é o Computador de Voo de Régua, por ser de fácil manuseio.
d) Limites Mínimos de Aprovação
Serão aprovados os alunos que, ao final da parte teórica, tiverem obtido, no mínimo:
Média 7,0 (sete) na aprendizagem em cada disciplina;
Média 7,0 (sete) na participação em cada disciplina;
75% (setenta e cinco por cento) de frequência ás aulas de cada disciplina.
Caso o aluno não obtenha a média final 7,0 (sete), será submetido à prova de 2ª época para obter a aprovação no curso. Para a aprovação na 2ª época, o aluno precisará obter no mínimo Resultado final igual a 7,0 (sete), da seguinte forma:
Resultado Final = {(Média final + nota da prova de 2ª época) / 2}
e) Certificado de Conclusão do Curso Teórico
O Certificado de Conclusão será entregue somente diretamente ao aluno e após o término do curso, mediante aprovação dentro dos limites acima citados.
O Certificado de Conclusão somente será entregue a terceiros, mediante procuração registrada em cartório, em favor da pessoa que retirará o certificado. Esta pessoa deverá apresentar documento de identificação com foto.